HORA DE IR PRA RUA

CÂMARA DOS DEPUTADOS

FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELA CIDADANIA LGBT

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Convidam para

VIII SEMINÁRIO LGBT NO CONGRESSO NACIONAL

PELA APROVAÇÃO DA PEC DO CASAMENTO CIVIL ENTRE HOMOSSEXUAIS

DATA: 17 DE MAIO DE 2011

HORA: 09 ÀS 18 HORAS

LOCAL: CÂMARA DOS DEPUTADOS – ANEXO II – AUDITÓRIO NEREU RAMOS

Informações:

(61) 3216-6696

clp@camara.gov.br

VIII SEMINÁRIO LGBT NO CONGRESSO NACIONAL

"Quem ama tem o direito de casar –

Pela aprovação da PEC do Casamento Civil entre Homossexuais"

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (Convidados sujeitos a confirmação)

Data: 17/05/2011

Hora: 09 horas

Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados

09:00 horas -  Inscrições e credenciamento

09:30 horas – Abertura

Deputado Marco Maia - Presidente da Câmara dos Deputados

Senador José Sarney - Presidente do Senado Federal

Ministros do STF

Deputado Paulo Pimenta – Membro da  Comissão de Legislação Participativa

Deputada Manuela d’Avila - Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Deputada Fátima Bezerra - Presidenta da Comissão de Educação e Cultura

Deputado Jean Wyllys - Coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara dos Deputados

Senadora Marta Suplicy - Coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT no Senado Federal

Toni Reis Presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT

Hino Nacional – Intérprete: Wanessa Camargo

10:30 horas – Mesa 1 – Direitos Civis LGBT: Quem ama tem direito de casar.

Coordenador: Deputado Jean Wyllys

Preta Gil – cantora e apresentadora de TV

Humberto Verona – Presidente do Conselho Federal de Psicologia - CFP

Ophir Cavalcante Júnior – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB

Dra. Maria Berenice Dias – Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM

Ana Catarina Mendonça Mendes - Deputada socialista portuguesa

Reverendo Márcio Retamero – Igreja da Comunidade Metropolitana (Comunidade Betel) RJ

12:30 – Intervalo

14:00 horas – Mesa 2 – Políticas Públicas LGBT

Coordenadora: Senadora Martha Suplicy

Pedro Chequer - UNAIDS

Vincent Defourny - UNESCO

Claudio Nascimento - Superintendente LGBT do governo do Rio de Janeiro

Fernando Haddad - Ministro da Educação - MEC

Alexandre Padilha – Ministro da Saúde - MS

Maria do Rosário Nunes – Ministra da Secretaria de Direitos Humanos - SEDH

Jovanna Baby – Presidente da Articulação Nacional das Travestis - ANTRA

Marinalva de Santana Ribeiro – Liga Brasileira de Lésbicas - LBL

Fábio Novo – Deputado Estadual do Piauí

16:30 horas – Mesa 3 – LGBT na Sociedade Civil – Cidadania LGBT

Coordenador: Deputado Paulo Pimenta

Leonardo Miggiorin – Ator

Bruno Bimbi – Escritor e Membro da Federação Argentina de LGBT

Ségio Viula - Escritor

Andre Fisher - Jornalista e diretor-executivo da revista Junior e criador do Mix Brasil

Jose Carlos Silva - Jornalista e criador da Revista S, do Rio de Janeiro

Sérgio Camargo – Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual – Prefeitura do RJ/RJ

Leandro Collin – Associação Brasileira de Estudos Homocultura - ABEH

Angelica Ivo - Mãe de Alexandre Ivo, adolescente assassinado em São Gonçalo, RJ

Promoção:                                                                                                          

Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT

Comissão de Legislação Participativa

Comissão de Educação e Cultura

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Apoio:

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT

Câmara do DF lança Frente Parlamentar Suprapartidária Pela Cidadania e Direitos LGBT

Por iniciativa da deputada distrital Rejane Pitanga (PT), a Câmara Legislativa do DF realizou na última sexta (06), uma sessão solene em comemoração ao Dia Mundial de Combate a Homofobia.

Segundo dados do Grupo Gay da Bahia – GGB, no Brasil a cada dois dias, uma pessoa é assassinada por ser lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual; centenas de adolescentes e jovens LGBT são expulsos diariamente de suas casas; milhares de LGBT são demitidos ou perseguidos no trabalho por discriminação sexual; travestis, transexuais, Gays e Lésbicas são forçadas/os a abandonar as escolas por falta de uma política de respeito à diversidade sexual.

Diante do quadro, foi realizado uma sessão solene para celebrar o Dia Mundial e Nacional de Combate a Homofobia, visa contribuir para dar visibilidade ao problema enfrentado por lésbicas, gays, travestis e transexuais, além de buscar a discussão e reflexão sobre a necessidade de garantir de fato o respeito à dignidade humana, combatendo o preconceito e a discriminação por conta da orientação sexual e identidade de gênero.

Na oportunidade foi lançada na Câmara Legislativa a Frente Parlamentar Suprapartidária Pela Cidadania e Direitos LGBT.

Robsom Cândido

A criação da Frente se estabelece como mobilização de natureza política não ideológica, com atuação na Câmara Legislativa do Distrito Federal e tem como objetivo reunir todos os parlamentares comprometidos com os direitos humanos, com o combate à discriminação e preconceito de todos os tipos. E que, independente de suas crenças religiosas, reafirmam o caráter laico e republicano do Estado brasileiro.

Robsom Cândido da Secretaria de Justiça do DF, aproveitou o momento e afirmou que a secretaria já tem o projeto da criação do Conselho LGBT e que só esta aguardando a aprovação do GDF.

A deputada Rejane Pitanga afirma que, a Frente tem como missão apoiar e articular a apresentação e aprovação de proposições legislativas de interesse da comunidade LGBT, assim como o encaminhamento do debate com as entidades e movimentos representativos dos LGBT, entidades de defesa dos direitos humanos, movimento social e gestores públicos, para elaboração do Plano Distrital de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT.

Evangélicos barram votação de projeto contra homofobia

Por Andrea Jubé Vianna e Eduardo Bresciani | Agência Estado – qui, 12 de mai de 2011

A pressão da bancada evangélica impediu a votação do projeto de lei complementar 122/06 que criminaliza os atos de homofobia. Ele seria votado nesta manhã na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Em uma sessão que ao final contou com troca de xingamentos e ofensas entre o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) e a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), o projeto foi retirado de pauta sem previsão de retorno.

Representantes da Frente Parlamentar Evangélica presentes à sessão pediram o adiamento alegando que devem ser realizadas audiências públicas, porque ele não teria sido suficientemente discutido no Congresso. "Precisamos debater à exaustão, sem privilegiar ninguém. Há pelo menos 150 milhões de brasileiros que não foram ouvidos", disse o senador Magno Malta (PR-ES).
O projeto de autoria da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP) tramita há dez anos no Congresso e somente em 2006 foi aprovado no plenário da Câmara. Relatora do projeto na CDH, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) queria tentar aprovar o seu parecer até a próxima semana, a tempo das comemorações do Dia Nacional de Combate à Homofobia, no próximo dia 17, que vão movimentar a Esplanada em Brasília.
Marta chamou a atenção para esse momento "de maior compreensão e humanidade" que se estabeleceu no País, a partir do recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu às uniões entre pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais. "O Judiciário se pronunciou sobre um assunto que há 16 anos o Congresso não consegue se pronunciar", completou a petista. "Esse projeto tem a ver com tolerância, respeito e cidadania, vai ajudar a diminuir a violência contra homossexuais", concluiu.
A proposta modifica a Lei de Racismo para criminalizar também os atos de homofobia, estendendo a eles as mesmas punições impostas aos crimes de preconceito racial. O projeto pune com reclusão de um a três anos condutas discriminatórias, como recusar o atendimento a gays em bares e restaurantes e reprimir trocas de afeto em locais públicos, como beijos ou abraços.
O item mais polêmico pune com prisão, de um a três anos, e multa aqueles que induzirem ou incitarem a discriminação ou preconceito contra os homossexuais. A avaliação é de que padres e pastores serão proibidos de pregar contra a homossexualidade nas igrejas e templos religiosos. Na sessão desta manhã, integrantes da bancada evangélica pregaram adesivos na boca em protesto, alegando que o projeto reprime a liberdade de expressão deles.
Para atender às reivindicações da bancada evangélica, Marta incluiu uma emenda permitindo que todas religiões e credos exerçam sua fé, dentro de seus dogmas, desde que não incitem a violência. "O que temos na fé é o amor e o respeito ao cidadão. Me colocaram que o problema não era intolerância nem preconceito, mas liberdade de expressão dentro de templos e igrejas. O que impede agora a votação? O que, além da intolerância, do preconceito, vai impedir a compreensão dessa lei?", questionou Marta.
Na saída da sessão, durante uma entrevista coletiva de Marta aos jornalistas, o deputado Jair Bolsonaro e a senadora Marinor Brito trocaram xingamentos e ofensas mútuas. Bolsonaro exibia uma cartilha do Ministério da Educação (MEC), expondo o Plano Nacional de Promoção à Cidadania LGBT, que ele considera moralmente ofensivo à sociedade. Exaltada, Marinor deu um tapa no livreto e chamou o deputado de "criminoso". Bolsonaro retrucou chamando-a de "heterofóbica" e ambos partiram para a discussão.